PORTABILIDADE é o instituto legal que permite ao participante a transferência de seus recursos previdenciários entre diferentes Entidades de Previdência Complementar. Essa transferência é isenta de tributação e oferece ao participante a possibilidade de escolher o plano que oferece os melhores benefícios.

Ao efetuar a portabilidade de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar, por exemplo, a JUSPREV, para uma Entidade Aberta de Previdência Complementar (Bancos e Seguradoras), somente será possível receber a integralidade dos recursos financeiros em forma de benefícios de renda mensal vitalícia ou por prazo determinado, cujo prazo mínimo não poderá ser inferior ao período em que a respectiva reserva foi constituída, limitando ao mínimo de 15 (quinze) anos, conforme estabelece o Art. 14, parágrafo 4º da Lei Complementar nº 109.

Ao Participante Ativo é facultada a opção pela Portabilidade, mediante a qual será transferido o saldo da CONTA INDIVIDUAL para outro Plano de Benefícios, desde que o Participante tenha no mínimo 36 (trinta e seis) meses de vinculação ao Plano de Benefícios de Origem e não esteja em gozo de nenhum dos Benefícios contemplados no PLANJUS. No caso de Participante Fundador (Participante inscrito no Plano até a data de 31/12/2009) a carência prevista no Regulamento do Plano é de 6 (seis) meses.

Para efetuar a portabilidade não incide tributação, contudo a transferência é feita entre as entidades, sem a participação direta do participante.

Na JUSPREV a Taxa de Carregamento, que é mensal, é de 0%, oferecendo assim melhores retornos, pois não possui fins lucrativos. Pesquise e compare !!!

Simulação do retorno de quem investe na JUSPREV

tabelaTaxaZero

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