1- O que é Previdência complementar fechada?

R. É um plano de previdência facultativo, patrocinado por uma empresa para seus empregados, ou instituído por uma Entidade de classe para seus associados, com o intuito de instituir benefícios previdenciários complementares ao regime geral de previdência. As regras gerais que orientam os planos  instituídos de previdência complementar são as mesmas dos fundos de pensão patrocinados tradicionais, sujeitas, no entanto, a regras específicas, a saber:

a) os planos são constituídos na modalidade de contribuição definida;

b) o patrimônio do plano é independente do patrimônio do instituidor;

c) os planos devem contar com gestão rigorosamente profissional.

2 – Quais as principais vantagens da previdência complementar fechada?

R. As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) são Entidades sem fins lucrativos, desta forma, toda a rentabilidade obtida através da aplicação dos recursos financeiros é repassada aos participantes. Além desta vantagem, podemos destacar que os custos de administração são menores, além de existirem incentivos fiscais aos participantes e a participação direta dos mesmos na gestão do Fundo de Pensão.

3 – O que é a JUSPREV?

R. É o fundo de pensão multinstituído por associações do Ministério Público e da Justiça.

A JUSPREV é uma EFPC, constituída sob a forma de Fundação, sem fins lucrativos, que visa instituir, administrar e executar planos de benefícios previdenciários e promover o bem estar social dos participantes e beneficiários.

8.1 – Composição:

I – Colégio de Instituidoras;

II – Conselho Deliberativo;

III – Diretoria Executiva; e

IV – Conselho Fiscal.

Em regra, não há remuneração aos membros dos Conselhos. Os membros da Diretoria Executiva poderão ter remuneração estabelecida em seu benefício (Competência do Conselho Deliberativo, a teor do disposto no artigo 39, X do Estatuto da JUSPREV).

4 – A previdência associativa oferecida pela JUSPREV é a mesma previdência complementar do servidor público?

R. Não. Para um melhor entendimento, seguem as definições:

Previdência complementar do servidor público – regida pelo artigo 40, §§14 a 16 da CF de 1988 e pela lei complementar nº 108/01. Uma vez instituída, é gerida pelo Estado [1] .

(…) “A implementação depende da aprovação de projeto que tramita no Congresso Nacional, o qual tem recebido fortes críticas e demanda uma séria e aprofundada discussão, uma vez que refletirá em especial nos servidores que futuramente vierem a ingressar no serviço público. As novas regras no tocante ao teto máximo, se aprovadas, não se aplicam aos atuais servidores, salvo se este quiser exercer o direito de opção (CF, art. 40, parágrafos 14, 15 e 16)[2]“.

Previdência associativa – teve seu marco regulatório com a publicação da emenda constitucional nº 20/98. Nos termos do artigo 31, §1º, da LC nº 109/2001 pode instituir-se sob a forma de sociedade civil, sem fins lucrativos.

5 – Qual a legislação que rege o sistema de previdência complementar fechada?

R. Lei Complementar nº 109/2001;

Decreto-Lei nº 4.942/2003;

Decreto-Lei nº 11.053/2004;

Decreto-Lei nº 11.196/2005;

Resoluções CGPC (Conselho de Gestão da Previdência Complementar) nº 12, de 17/9/2002; nº 06, de 30/10/2003, nº 10, de 30/3/2004;

Resolução CMN nº 3.456, de 01/6/2007.

A legislação, em sua íntegra, está disponível no site da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) –http://www.mpas.gov.br/pg_secundarias/previdencia_complementar.asp

6 – O que é o Conselho de Gestão da Previdência Complementar – CGPC?

R. De acordo com a definição legal, (…) “órgão colegiado integrante da estrutura básica do Ministério da Previdência Social, ao qual cabe exercer as competências de regulação, normatização e coordenação das atividades das entidades fechadas de previdência complementar[3]“.

“Conselho de Gestão da Previdência Complementar – CGPC: órgão responsável pela regulação das atividades das entidades fechadas de previdência complementar, funcionando ainda como órgão recursal, responsável pela apreciação de recursos interpostos contra decisões da SPC, versando sobre penalidades administrativas. O CGPC é composto por Governo (Ministérios da Previdência, Fazenda e Planejamento), pelos fundos de pensão, pelos participantes e assistidos e pelos patrocinadores e instituidores de planos de previdência.O CGPC é integrado:I – pelo Ministro de Estado da Previdência Social, que o presidirá;
II – pelo Secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social;
III – por um representante da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Previdência Social;
IV – por um representante do Ministério da Fazenda;
V – por um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
VI – por um representante dos patrocinadores e instituidores de entidades fechadas de previdência complementar;
VII – por um representante das entidades fechadas de previdência complementar; e
VIII – por um representante dos participantes e assistidos das entidades fechadas de
previdência complementar[4].”

O CGPC tem sua atuação balizada pelo Decreto nº 4.678, de 24 de abril de 2003.

É o CGPC quem edita resoluções, que regem a previdência complementar.

7 – Que tipos de benefícios previdenciários o JUSPREV oferecerá?

R. O plano proporcionará a seus associados benefícios previdenciários programados e de risco.

São benefícios programados os previsíveis, como por exemplo a aposentadoria por idade.

Os benefícios de risco são aqueles em que não se sabe quais participantes ou beneficiários irão requerê-los, nem em que tempo. Exs. Aposentadoria por invalidez, pensão por morte. A contratação desses benefícios é facultativa.

8 – O que é Portabilidade e Benefício Proporcional Diferido?

R. A portabilidade é o direito de transferir os recursos de seu plano de benefícios para outro. Para este tipo de operação não incide tributação, contudo a transferência é feita entre as entidades, sem a participação direta do participante.

Já o Benefício Proporcional Diferido (BPD) é o direito de interromper as contribuições e receber o benefício, em tempo futuro, nos termos previstos no regulamento do plano.Há carência, mas os rendimentos no período de carência são transferidos ao saldo da conta do participante.

Além da Portabilidade e do BPD, existe também o instituto do Resgate, que é o direito do participante de reaver as contribuições vertidas ao plano, descontadas as parcelas de custeio administrativo, quando do seu desligamento. Para esta operação incide tributação de acordo com a opção feita pelo participante na contratação.

9 – Existem vantagens na criação de planos instituidos?

R. Sim. Existem diversos benefícios:

Benefícios fiscais:

1 – as contribuições efetuadas pelos participantes são dedutíveis de suas bases tributárias para o cálculo do imposto de renda até o limite de 12% da renda bruta anual.

2 – A legislação determina a isenção do ganho de capital dos investimentos dos planos previdenciários com contribuições exclusivas dos participantes. Isto beneficia também os participantes que estão na faixa de isenção do imposto de renda.

3 – Caso o participante queira portar seu patrimônio para outro plano de benefícios de sua titularidade estará isento de tributações e de contribuições de qualquer natureza.

Benefícios da Contribuição Patronal:

1 – Os planos instituídos podem receber contribuições patronais em nome dos empregados (Resolução nº 3/2003 CGPC).

2 – Aliando as vantagens fiscais com as contribuições patronais, o acúmulo patrimonial dos participantes será superior ao esforço contributivo.

Ganhos de Escala:

1 – Os ganhos se maximizam quando o investimento é conjunto, pois o poder de negociação do grupo é muito maior do que o individual. Assim, fatalmente há redução dos custos e aumento da rentabilidade dos investimentos.

2 – O plano fortalece a entidade instituidora, que terá maior poder nas relações associativas, empresariais e políticas.

3 – A forma de organização do plano permite a interferência direta e absoluta dos participantes na administração do plano.

10 – Como será a gestão dos investimentos dos participantes? Qual a política de investimentos da JUSPREV?

R. A JUSPREV, de acordo com a legislação vigente, está estruturada na forma preconizada por seu Estatuto e deverá terceirizar a gestão dos recursos garantidores do plano de benefícios, mediante a contratação de instituição especializada a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou órgão equivalente (art. 31, parágrafo 2º, inciso I, da L.C. 109/01). Cabe aos órgãos colegiados da JUSPREV definir qual será a política de investimentos da entidade e quem serão os gestores do ativo e do passivo, sendo vedado à entidade o exercício da gestão dos recursos previdenciários.

A política de investimentos não é livre, está sujeita aos critérios e normas fixados em lei e em resoluções dos órgãos competentes. Nos termos do artigo 9º, parágrafo 1º da Lei Complementar n.º 109/01, a aplicação dos recursos será feita conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.

O Conselho Monetário Nacional através da Resolução n.º 3.456, de 1º de junho de 2007 dispôs sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

A Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários, nas suas respectivas áreas de competência, também poderão adotar medidas e baixar normas necessárias à execução do disposto na Resolução n.º 3.456. O Conselho de Gestão da Previdência Complementar poderá ainda estabelecer diretrizes aos administradores da entidade fechada de previdência complementar.

Os recursos garantidores dos planos de benefícios devem ser alocados, de acordo com a política definida pela entidade, em quaisquer dos seguintes segmentos de aplicação:

I. segmento de renda fixa;
II. segmento de renda variável;
III. segmento de imóveis;
IV. segmento de empréstimos e financiamentos[5];
OBS: Os recursos aplicados nas carteiras de qualquer um dos quatro segmentos estão sujeitos a critérios e percentuais máximos previamente estabelecidos no anexo à Resolução n.º 3.456, não existindo liberalidade da entidade para definir estes percentuais.Cabe à entidade JUSPREV definir sua própria “política de investimentos”, de acordo com os critérios legais e regulamentares, e este é o documento mais importante para nortear os atos de administração e execução dos planos de benefícios previdenciários.

A política de investimentos e o regulamento do fundo estão disponíveis aos participantes do plano no site. No caso da JUSPREV a política de investimentos é conservadora e está centrada na criação de um fundo, pelo Credit Suisse Hedging – Griffo (CSHG) no segmento de renda fixa, com baixo risco de crédito e rentabilidade competitiva no mercado[6].”

11 – O que é PLANJUS?

R. PLANJUS é a sigla do Plano de Benefícios Previdenciários Juris, criado pela JUSPREV e que visa oferecer um plano previdenciário exclusivo e completo para os associados ou membros dos Instituidores.

12 – Além dos associados titulares, o plano pode ser oferecido a familiares?

R. Desde que previsto no estatuto dos instituidores, é possível que cônjuge e descendentes participem do Plano. Para isto devem ser admitidos no quadro dos instituidores como associados (para fins previdenciários).

13 – Quais são os benefícios do PLANJUS?

R. a) Renda mensal programada – RMP – é a renda complementar, que poderá ser paga por tempo determinado ou indeterminado, a depender da opção do participante.

  • Se por prazo determinado, esta renda deverá ser paga por, no mínimo, 10 (dez) anos. É calculada com base no saldo da conta individual do participante.
  • Se por prazo indeterminado, será paga sem previsão de tempo final, e será calculada com base no saldo da conta individual e na expectativa de vida dôo participante (aplicação de fator atuarial).

b) Renda mensal diferida – RMD – benefício concedido ao participante que optar pelo Benefício Proporcional Diferido (BPD).

c) Renda mensal por invalidez permanente – RMIP – benefício pago em decorrência de invalidez permanente total por doença ou acidente do participante.

d) Renda mensal por morte – RMM – renda paga aos beneficiários em decorrência da morte natural ou acidental do participante ativo ou assistido.

e) Renda Educacional – RE – renda destinada ao beneficiário do participante quando ingressar na faculdade. É condição para a percepção do benefício a prova (semestral) de estar matriculado.

14 – A quem interessa contratar o PLANJUS?

R. a) A todos os ativos e inativos, como forma de poupança de longo prazo, e em especial, para deduzir do imposto de renda os valores pagos para a previdência complementar;

b) aos que ingressaram na carreira depois da Emenda Constitucional n.º 41/03, por força do disposto na Lei n.º 10.887/04;

c) aos que se preocupam com a redução do valor da pensão (Lei n.º 10.887/04);

d) aos que se preocupam com acidente de trânsito não decorrente do serviço, cujos proventos oficiais são proporcionais ao tempo de serviço (art. 40, inciso I);

e) aos que pretendem garantir uma renda para os filhos, netos, companheiros, etc.;

f) aos que queiram ajudar uma criança (com vínculo afetivo ou carente), contratando a renda educacional para que ela possa resgatar o benefício para custear as despesas universitárias, e, desta forma, exercitar a fraternidade humana e contribuir para a efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana e da melhor qualidade de vida para todos[7].

15 – Quais são os requisitos para percepção de cada um dos benefícios do JUSPREV?

R. Os requisitos para recebimento de cada um dos benefícios são:

a) RMP e RMD:

Participante fundador: idade mínima de 45 anos e mínimo de 12 meses de vinculação ao PLANJUS.

Participante não-fundador: mínimo de 50 anos de idade e 60 meses de vinculação ao PLANJUS.

b) RMIP – devida a qualquer tempo, em função de invalidez permanente total por doença ou acidente do participante.

c) RMM – ocorrência de morte do participante ativo ou assistido.

d) RME – ingresso do beneficiário na faculdade e matrícula regular. O prazo mínimo de percepção da renda educacional é de 5 anos.

Observação: no momento de requerer o benefício o participante ou o beneficiário de participante ativo poderá sacar de uma só vez até 25% do saldo da conta individual.

16 – O que acontece se o participante assistido falecer?

R. Neste caso, os beneficiários receberão o mesmo tipo de renda que o participante optou quando entrou em gozo de benefício.

17 – Se o beneficiário da renda educacional concluir a graduação antes de 5 anos, o que acontece com o saldo de sua conta?

R. O beneficiário faz a opção: ou continua recebendo a renda mensal até que se completem os 5 anos, ou saca, de uma só vez, o saldo da subconta educacional.

18 – O que é o abono anual?

R. É um valor pago ao beneficiário até o dia 20 do mês de dezembro de cada ano, a título de 13º, no mesmo valor da renda recebida pelo participante ou beneficiário no referido mês.

19 – Qual a periodicidade de recálculo das rendas?

R. Anual.O recálculo é feito no dia 1º de janeiro, com base no saldo remanescente da conta individual e pela opção escolhida quando do requerimento do benefício.

20 – Quais os tipos de contribuição e seus valores?

R. a) Contribuição básica: mensal e obrigatória. Tem valor mínimo estipulado por idade. Respeitado o valor mínimo, pode-se escolher livremente quanto será pago a cada mês:

  • 0 a 18 anos: R$ 66,08
  • 19 a 25 anos: R$ 132,18
  • Acima de 25 anos: R$ 264,37.

Os valores são atualizados pelo INPC, anualmente.

b) Contribuição complementar: (periódica, eventual). É facultativa. O valor é livremente escolhido pelo participante ou seu empregador. Deve-se respeitar o valor mínimo da contribuição básica.

c) Contribuição de risco: é facultativa e destina-se à cobertura da parcela adicional de risco para eventos de invalidez permanente e morte do participante ativo ou assistido.

  • Pecúlio por invalidez: Idade de ingresso: 16 a 65 anos.
  • Pecúlio por morte: idade de ingresso: 16 a 80 anos.

Observação: esta contribuição é contratada pela JUSPREV junto à MONGERAL. Em caso de invalidez ou morte a MONGERAL deposita o valor do pecúlio contratado na conta individual do participante na JUSPREV, que repassa o valor sob a forma de renda ao participante (ou ao beneficiário).

d) Contribuição para as despesas administrativas: paga por todos os participantes, destina-se à cobertura dos custos do plano.

21 – Pode haver a suspensão do pagamento da contribuição básica?

R. Sim. O prazo máximo de suspensão é de 6 meses. Neste caso, o participante ativo passa à condição de Participante Licenciado. Caso o participante tenha contratado a parcela adicional de risco, haverá a necessidade do pagamento mensal para esta cobertura mesmo durante o período de suspensão.

22 – Qual a conseqüência do atraso no pagamento da contribuição de risco?

R. O inadimplemento de qualquer parcela da contribuição de risco causa a suspensão automática da cobertura da parcela adicional de risco. A reabilitação pode ocorrer no prazo máximo de 90 dias, com a quitação das contribuições em aberto. Por esta razão, é necessária a manutenção das contribuições de risco mesmo durante a suspensão do plano.

23 – Se um participante indica o cônjuge como beneficiário do plano, mas depois extingue o matrimônio, pode o ex-cônjuge deixar de ser beneficiário?

R. Sim. O beneficiário pode ser alterado a qualquer momento, sem prejuízo algum ao participante.

24 – Se o cônjuge for participante do plano e o matrimônio se extingue como fica a sua situação perante o plano?

R. Não há alteração na relação do cônjuge participante com a extinção do matrimônio. Ainda que ele se desligue da associação, poderá, se quiser, manter a sua situação de participante do PLANJUS, passando a ser participante vinculado sem nenhum tipo de perda.

25 – Se o associado quiser fazer previdência privada para um filho, obterá, por esta contribuição, desconto no imposto de renda?

R. Para obter o abatimento proporcional no imposto de renda o filho do associado tem que ser dependente dele para fins de imposto de renda. O limite de 12% não se altera.

26 – Como são feitos os pagamentos das contribuições pelos participantes do PLANJUS?

R. a) mediante desconto em conta corrente (débito automático); ou

b) mediante desconto em folha de pagamento.

Colaboradores:

Maria Tereza Uille Gomes

Júlio César Caldas

Luíza Helena Nickel

Fernanda Andrade

Equipe de funcionários JUSPREV


[1]referimo-nos ao Ente instituidor – União, Estado-membro, Distrito Federal ou Município.

[2] GOMES, Maria Tereza Uille; RICHA, Morgana de Almeida: e Baldi, Luiz Fernando. “A União e a Força Associativa no Brasil com a Criação da JUSPREV”. Artigo distribuído á instituidoras, 2008, p. 4.

[3] GOMES, Maria Tereza Uille, art. cit. p. 5.

[4] Fonte:http://www.previdenciasocial.gov.br/pg_secundarias/previdencia_complementar_12.asp(15/4/2008).

[5] GOMES, art. Cit. p. 7.[6] Idem.

[7] Pergunta e resposta retiradas do artigo “A União e Força Associativa no Brasil com a Criação da JUSPREV”, já citado.

.